Como abrir uma empresa: do tipo societário ao CNPJ

O registro em si é só uma parte da abertura de uma empresa. As decisões tomadas antes dele têm efeito por muito tempo: influenciam os impostos, a responsabilidade dos sócios e até quais clientes a empresa consegue atender. Vale passar por elas com calma.

1. Defina as atividades

Tudo começa pelo que a empresa vai fazer. Cada atividade corresponde a um código CNAE, e esses códigos definem se a empresa pode ser MEI, em qual tabela do Simples Nacional ela se enquadra, quais licenças precisa e se o imposto municipal ou estadual se aplica. Escolher um código impreciso pode gerar imposto a mais ou impedir a emissão correta das notas.

2. Escolha o tipo de empresa

Os formatos mais usados por quem está começando são:

• MEI (Microempreendedor Individual): para atividades permitidas e faturamento de até R$ 81 mil por ano. O titular não pode ser sócio de outra empresa, e o limite é de um funcionário.
• Empresário Individual (EI): uma pessoa, sem separação entre o patrimônio pessoal e o da empresa.
• Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): uma pessoa, com a responsabilidade limitada ao capital social, salvo as exceções previstas em lei.
• Sociedade Limitada (Ltda): dois ou mais sócios, com as regras definidas no contrato social.

ME (microempresa) e EPP (empresa de pequeno porte) não são tipos societários, e sim portes definidos pelo faturamento: até R$ 360 mil por ano para ME e até R$ 4,8 milhões por ano para EPP.

3. Avalie o regime tributário

Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real: a escolha depende da atividade, do faturamento previsto, da margem e da folha de pagamento. Faça a simulação antes de abrir. Para empresas novas, a opção pelo Simples Nacional é feita no processo de inscrição, dentro do prazo fixado pelas regras do regime. Explicamos as diferenças em Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real: como escolher.

4. Consulte a viabilidade e faça o registro

Antes do registro, a prefeitura confirma se a atividade pode funcionar no endereço escolhido, e a Junta Comercial verifica o nome empresarial. Isso vale inclusive para quem pretende trabalhar de casa ou usar um escritório virtual.

Com a viabilidade aprovada, são preparados o contrato social ou o requerimento de empresário e o registro na Junta Comercial. Sociedades de profissões regulamentadas podem ter outro caminho, como o cartório de registro civil de pessoas jurídicas ou o conselho de classe.

5. Emita o CNPJ e as inscrições

O CNPJ sai junto com o registro, pelo sistema integrado de abertura. Conforme a atividade, a empresa precisa ainda da inscrição municipal, para prestadores de serviço, ou da inscrição estadual, para comércio e indústria.

6. Providencie licenças e certificado digital

Dependendo da atividade, entram alvará de funcionamento, licença sanitária, licença ambiental e vistoria dos bombeiros. Na maioria dos casos, a empresa também vai precisar de certificado digital para emitir notas fiscais e acessar portais oficiais.

7. Organize a rotina desde o primeiro mês

Com o CNPJ em mãos, abra uma conta bancária da empresa, organize o financeiro, defina o pró-labore dos sócios, configure a emissão de notas e combine com a contabilidade como os documentos serão enviados. Empresa sem movimento também pode ter declarações a entregar, então é melhor conhecer o calendário desde o começo.

Já tem empresa e ela está irregular?

CNPJ inapto, declarações atrasadas ou contrato social desatualizado têm solução. O primeiro passo é levantar a situação nos órgãos envolvidos para saber o que precisa ser entregue, parcelado ou corrigido.

Conteúdo informativo, revisado em novembro de 2026. Limites de faturamento e procedimentos podem mudar e variam conforme a atividade e o município.